Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Crimes de informática à espera de votação

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

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Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação